Direito a voto entre pessoas reclusas não é efetivo no Brasil

Estabelecimentos prisionais têm poucas sessões eleitorais previstas

DIREITO A VOTO:

Publicado: 28/04/2026

Termina no dia 6 de maio o prazo para que pessoas presas em regime provisório e adolescentes de 16 anos ou mais internados possam fazer alistamento eleitoral ou solicitar transferência de título para votar na sessão onde estejam confinados ou cumprindo medida socioeducativa.

O direito de essas pessoas votarem está estabelecido na Constituição Federal. Segundo o Artigo nº 15, a cassação dos direitos políticos ocorre quando há “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.”

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, cujo processo não transitou e nem foi julgado. É o caso de quem está detido por flagrante, ou cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. Por lei, não devem ficar junto com presos já condenados.

Unanimidade no TSE

A possibilidade legal de os presos provisórios poderem votar foi reafirmada na última quinta-feira (23), por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte foi questionada se as restrições ao direito dos presos provisórios previstas na Lei nº 15.358/2026, batizada como Lei Raul Jungmann, poderiam ser aplicadas nas eleições de 4 de outubro deste ano (primeiro turno).

Apesar de estar em vigência, a Lei Raul Jungmann não se aplica à próxima eleição porque não completou um ano em vigor.

Raul Jungmann, que morreu em janeiro deste ano, era presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Ele iniciou a vida política no Partido Comunista Brasileiro, foi eleito deputado três vezes e foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer. Nesse último, ocupou a pasta de Defesa e Segurança Pública.

Garantia não efetiva

Apesar do direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e a Justiça Eleitoral, é pouco provável que a medida se efetive.

Isso porque há poucas sessões eleitorais previstas e instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário e adolescentes internados que disponham de documentação completa para o alistamento eleitoral.

Nas eleições de 2022, segundo relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% das pessoas que estavam nessas condições efetivaram o direito de voto.

Participação em queda

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, nas eleições municipais de 2024 a participação foi ainda menor.

“Enquanto em 2022 tínhamos quase 13 mil presos aptos a participarem do processo de votação, em 2024 esse número caiu para 6 mil, mesmo tendo um número de mais de 200 mil presos provisórios no país”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

Para o especialista, a burocracia impede maior participação eleitoral dos presos que aguardam julgamento.

Dados consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que atualmente há no Brasil 200,4 mil (número de abril de 2026, do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Também segundo o CNJ, há 11.680 adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil (informação do Painel de Inspeções no Socioeducativo, de janeiro de 2025).

Cariri em Ação

FONTE: Agência Brasil.

Prazo para regularizar pendências termina em uma semana

Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão

ELEIÇÕES 2026:

Publicado: 28/04/2026                                 

Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Cariri em Ação

FONTE: Agência Brasil.

Prefeitura de São João do Tigre abre Campeonato Municipal de Futebol Society 2026 nesta sexta, no Dia do Trabalhador

CAMPEONATO MUNICIPAL:

Publicado: 27/04/2026

A Prefeitura Municipal de São João do Tigre, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, dará início na próxima sexta-feira, dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, à edição 2026 do Campeonato Municipal de Futebol Society.

A competição promete movimentar o cenário esportivo do município, reunindo diversas equipes locais e incentivando a prática esportiva entre os desportistas tigreenses.

A rodada de abertura contará com três partidas, todas realizadas na mesma noite, com início às 18h45. No primeiro confronto, entram em campo as equipes da Escolinha Tigreense e Juvenil B. Em seguida, às 20h, será a vez de Tabajara enfrentar o Flamengo da Serra. Encerrando a rodada inaugural, às 21h15, o duelo será entre Sevilha e Tabajara 2.

O Campeonato Municipal de Futebol Society é uma realização da Prefeitura de São João do Tigre, na gestão do prefeito Márcio Leite, contando com total apoio da Secretaria de Esportes, sob a coordenação do secretário Lucélio Marchi.

A expectativa é de grande participação do público e de jogos bastante disputados ao longo da competição.

Confira os jogos da rodada de abertura:

Fonte: Cariri Esporte.

Jovem de Itapetim é encontrada morta na zona rural de Desterro; companheiro é principal suspeito

Vítima foi identificada como Estefani Vitória dos Santos Ferreira, de 20 anos; polícia investiga o caso.

DESTERRO-PB:

Publicado: 27/04/2026

A jovem Estefani Vitória dos Santos Ferreira, de 20 anos, foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (27), em uma residência localizada no Sítio Boqueirão, zona rural do município de Desterro, na Região da Serra do Teixeira e de acordo com informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada por um proprietário rural, que estranhou a ausência de movimentação na casa.

Ao chegar ao local, os policiais constataram indícios de possível crime, como manchas semelhantes a sangue no interior da residência. Após entrarem no imóvel, encontraram Estefani já sem sinais vitais, deitada em um dos quartos. 

A área foi isolada e equipes da perícia e da Polícia Civil da Paraíba foram acionadas, confirmando o óbito. Durante a averiguação, foi encontrada uma arma de fogo de fabricação artesanal, que foi apreendida e encaminhada à autoridade competente.

Segundo informações preliminares da perícia, a causa da morte não teria sido provocada por disparo de arma de fogo, o que deverá ser esclarecido no decorrer das investigações.

Vitória era natural de Itapetim.

CARIRI EM AÇÃO

Com: Blog do Marcello Patriota.

Idosa desaparece, após acompanhar vizinho em consulta na Paraíba

Idosa desaparece em Bayeux após acompanhar vizinho em consulta

NA PARAÍBA:

Publicado: 27/04/2026

O desaparecimento de uma idosa de 72 anos desde a última quarta-feira (22) tem levado preocupação à família e amigos. De acordo com as informações lavantadas até o momento, Milce Daniel Pessoa foi vista pela última vez entre os municípios de Bayeux e Santa Rita, quando se deslocava para uma unidade hospitalar.

Segundo detalhou a família, Milce saiu de casa acompanhada por um amigo e vizinho. O homem precisava ir até o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita. Milce, então, o acompanhou.

Depois que deixaram a unidade hospitalar, o vizinho relatou que seguiu com a idosa até uma área de mata nas proximidades do Educandário de Bayeux. De acordo com o homem, Milce pediu para ele parar o carro para que ela comesse mangas.

O homem relatou ainda que, em determinado momento, perdeu a idosa de vista e não conseguiu mais encontrá-la. A bolsa e o telefone celular de Milce haviam ficado dentro do carro deste vizinho.

Equipes do Corpo de Bombeiros realizaram buscas na região, mas não conseguiram encontrar nenhum vestígio da idosa. Para as buscas foram utilizados cães farejadores e drones.

A Polícia Civil também foi acionada para investigar a situação e, segundo informações do delegado Douglas García, estão sendo buscadas imagens de câmeras de segurança com objetivo de reconstituir a linha do tempo antes e após o desaparecimento.

A expectativa é de que nesta semana sejam feitas novas buscas e varredura na região onde foi registrado o desaparecimento da idosa em Bayeux.

Informações que possam ajudar a localizar a idosa devem ser prestadas diretamente à polícia, por meio dos telefones 190 e 197. A informação pode ser sigilosa.

O Pipoco

Com: ClickPB.

Polícia Militar prende suspeitos em Sumé logo após assaltos

SUMÉ-PB:

Publicado: 27/04/2026

No último domingo (26), policiais militares do 11º Batalhão prenderam indivíduos suspeitos de praticarem assalto em Jataúba-PE, e ao entrarem na Paraíba foram presos após cometerem um assalto em Sumé.

Logo após as ações criminosas, as guarnições da Operação Cidade Segura iniciaram diligências de imediato e conseguiram localizar e prender os indivíduos em curto intervalo de tempo.

Durante a ação, foram recuperados 07 aparelhos celulares roubados e apreendido um simulacro de arma de fogo.

Os suspeitos e os materiais foram conduzidos à delegacia para a adoção das medidas cabíveis.

Com: Cariri em Ação.

Ex-colunista do Blog Jataúba News morre após sofrer infarto enquanto pedalava

JATAÚBA-PE:

Publicado: 27/04/2026

É com muita tristeza que a página do Blog Jataúba News noticia o falecimento de Marcelo de Oliveira Neto, ex-colunista desta página, ocorrido neste domingo.

Segundo as informações que chegaram até nossa redação, Marcelo estava pedalando em sua bicicleta quando teria sofrido um infarto, vindo a falecer.

A notícia causou grande comoção entre amigos, familiares e pessoas que acompanhavam seu trabalho. Marcelo deixa sua marca registrada através de sua contribuição e dedicação junto ao Blog Jataúba News.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte cada coração.

Com: Blog Jataúba News.

O Blog Cacimbinha News se solidariza com todos os familiares e amigo do Marcelo e que Deus conforte todos os corações.