Prefeito sanciona lei garantindo salário fixo para conselheiro tutelar em cidade do Cariri

SÃO JOÃO DO TIGRE-PB:

Publicado: 26/05/2026

O prefeito Marcio Leite reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais do município.

O gestor sancionou a Lei nº 568/2026, assinada pelo prefeito Márcio Leite, que fixa em R$ 2.026,25 a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de São João do Tigre.

A iniciativa demonstra respeito, reconhecimento e apoio ao importante trabalho realizado pelos conselheiros tutelares na defesa das crianças e adolescentes do nosso município.

“Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para fortalecer os serviços públicos e valorizar quem cuida da nossa população”. Disse o prefeito, Márcio Leite.

FONTE: PORTAL CARIRI EM AÇÃO. 

Polícia Militar conduz menor por direção perigosa e desobediência em Monteiro

EM MONTEIRO-PB:

Publicado: 26/05/2026

Policiais militares do 11º Batalhão conduziram um menor de idade por direção perigosa e desobediência, nesta segunda-feira (25), no município de Monteiro, no Cariri paraibano.

De acordo com a Polícia Militar, a guarnição realizava rondas ostensivas quando visualizou um indivíduo conduzindo uma motocicleta em alta velocidade e realizando manobras perigosas em via pública, nas proximidades de uma unidade escolar.

Ao perceber a presença dos policiais, o condutor desobedeceu à ordem de parada e tentou fugir, sendo iniciado acompanhamento tático para conter a ação e garantir a segurança da população.

Após a abordagem, os policiais constataram que o condutor era menor de idade.

Diante dos fatos, o adolescente foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis, enquanto a motocicleta foi removida ao pátio do 11º BPM.

COM: CARIRI EM AÇÃO.

Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Monteiro publica regras para as festividades juninas, saiba mais

JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE:

Publicado: 26/05/2026

A Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Monteiro publicou regras estritas para regular o acesso, a permanência e a participação profissional de menores de 18 anos em eventos públicos, hotéis e hospedagens neste período junino.

A nova Portaria nº 03/2025, assinada pelo Juiz de Direito Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, vale para os municípios de Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê. O objetivo do documento é garantir a proteção integral, a segurança física e o desenvolvimento moral de crianças e adolescentes da região nos períodos de festas.

Novas regras de acesso e permanência em eventos

As normas da Portaria nº 03/2025 se aplicam a festas públicas ou privadas abertas ao público, como shows, festas juninas, eventos carnavalescos e bares.

Menores de 16 anos: Proibida a entrada desacompanhada dos pais ou do responsável legal, tutor ou guardião com termo judicial.

Delegação a terceiros: Os pais podem autorizar formalmente um adulto a acompanhar o menor de 16 anos. O documento impresso exige reconhecimento de firma em cartório.

Jovens de 16 e 17 anos: Podem entrar desacompanhados, mas devem portar obrigatoriamente uma autorização expressa por escrito assinada pelos pais, também com firma reconhecida.

Formato dos documentos: Identidades e termos de guarda podem ser digitais. As autorizações para terceiros ou para menores desacompanhados devem ser exclusivamente impressas em papel.

A declaração necessária para a entrada das pessoas menores de idade está disponível no Site Oficial da Prefeitura. Com a declaração em mãos, os pais ou responsáveis devem procurar a Secretaria de Cultura para retirar a pulseira de identificação do menor, de segunda a sexta das 8h às 13h.

Todos os menores de idade devem entrar pelo portão de acesso identificado para os mesmos. É expressamente proibida a entrada sem a pulseira de identificação.

Horários limites de permanência mesmo acompanhados

Até 5 anos de idade: Permanência permitida até as 22h.

De 5 a 12 anos de idade: Permanência permitida até a meia-noite.

De 12 a 18 anos incompletos: Permanência permitida até as 3h da madrugada.

Restrições de saúde e proteção acústica

A portaria estabelece limites contra a poluição sonora para proteger a audição das crianças.

Bebês de até 2 anos: Ficam proibidos de entrar ou permanecer em eventos com alto-falantes e amplificadores de som de qualquer potência. A exceção se aplica apenas a eventos infantis, como circos.

Crianças de 2 a 12 anos: Devem manter uma distância mínima de 50 metros de qualquer caixa de som ou fonte de pressão acústica.

Hospedagem, atividade profissional e álcool

Hotéis e pousadas: A hospedagem de menores só ocorre acompanhada pelos pais, responsáveis legais ou terceiros autorizados. É proibida a entrada de menores em motéis ou hospedarias com diárias por hora.

Trabalho artístico: A participação profissional de menores em danças ou espetáculos exige alvará judicial prévio, concordância do menor e manutenção da frequência escolar.

Bebidas alcoólicas e cigarros: É proibido vender ou servir álcool, cigarros eletrônicos ou substâncias viciantes a menores, sob pena de prisão de 2 a 4 anos. Festas open bar devem aplicar identificação visível e não removível no menor.

Fiscalização e penalidades

Os Conselhos Tutelares e Comissários Judiciais possuem livre acesso aos eventos para fiscalizar as regras. Menores encontrados em desconformidade serão retirados e entregues aos pais ou ao Conselho Tutelar. Os organizadores do evento e os responsáveis legais que descumprirem as normas estarão sujeitos a punições administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de responderem nas esferas cível e penal.

COM: CARIRI EM AÇÃO.

Voo inaugural fortalece integração entre Brasília e Campina Grande, diz governador

CAMPINA GRANDE-PB:

Publicado: 25/05/2026 

O governador Lucas Ribeiro participou, na manhã desta segunda-feira (25), em Campina Grande, da recepção aos passageiros do voo inaugural da nova rota aérea Brasília-Campina Grande, operada pela Latam Airlines, no Aeroporto João Suassuna. A nova ligação aérea marca a primeira operação da companhia em Campina Grande e também o primeiro voo direto entre a Rainha da Borborema e a capital federal.

Durante a agenda, o governador destacou que a conquista do novo voo é resultado do diálogo entre o Governo do Estado, a iniciativa privada e os investimentos realizados para fortalecer a malha aérea paraibana.

“O governo tem uma política onde fazemos uma renúncia fiscal para as companhias aéreas, especialmente no combustível, e a contrapartida é justamente ampliar o número de voos e trazer novas operações para o nosso estado. Foi através de muito diálogo e articulação que conseguimos esse voo da Latam para Campina Grande. É um passo importante para a aviação, para o turismo e para o fortalecimento da economia da Paraíba”, afirmou o gestor.

A nova rota aérea entre Brasília e Campina Grande será operada por aeronaves com capacidade para até 180 passageiros e amplia a conectividade da cidade com todas as regiões do país por meio do hub da LATAM Airlines na capital federal. A ligação também facilita o acesso a destinos internacionais, como Santiago e Lima.

Os números do Aeroporto João Suassuna reforçam o avanço do setor aéreo na região. Em 2025, o terminal já contabiliza mais de 148 mil passageiros e 3.522 operações, crescimento de 43% no fluxo aeroportuário. A expectativa é chegar a 200 mil passageiros em 2026. Para a secretária Marianne Góes, o voo diário deve impulsionar o turismo, os eventos e os negócios, com oferta superior a 10 mil assentos por mês.

Com: Cariri em Ação.

Paraíba tem mais de 150 mil declarações do Imposto de Renda 2026 pendentes

NA PARAÍBA:

Publicado: 25/05/2026

O  prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina na próxima sexta-feira (29), e mais de 150 mil paraibanos ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. A expectativa é que 497.797 contribuintes no estado enviem a declaração dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

A entrega da declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, além dos contribuintes que se encaixam nas demais regras estabelecidas pela Receita Federal.

Outra mudança anunciada pela Receita Federal para 2026 é a redução no número de lotes de restituição. Neste ano, os pagamentos serão feitos em quatro etapas, e não mais em cinco como ocorreu em anos anteriores. Confira o calendário:

• 1º lote: 29 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto

Também deve declarar o Imposto de Renda em 2026 quem se enquadrar em uma das situações previstas pela Receita Federal. Entre os critérios estão:

• ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2025;
• ter obtido ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• ter realizado operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com lucro sujeito à incidência do imposto;
• ter utilizado a isenção de imposto na venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
• ter registrado receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividade rural;
• possuir bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
• ter passado à condição de residente no Brasil em 2025 e permanecido nessa situação até o fim do ano;
• possuir bens, aplicações financeiras, trust ou rendimentos no exterior;
• ter atualizado bens imóveis com tributação diferenciada prevista na Lei nº 14.973/2024;
• desejar atualizar bens mantidos fora do país.

O Pipoco 

COM: DE OLHO NO CARIRI.

Paraíba tem mais de 178,1 mil microempreendedores individuais, aponta levantamento

PARAÍBA:

Publicado: 25/05/2026

Um levantamento estatístico produzido pela Usina de Dados do Sebrae/PB aponta que a Paraíba tem o total de 178.195 Microempreendedores Individuais (MEIs). A categoria, que é considerada a porta de entrada para quem deseja formalizar o próprio negócio e empreender no mercado, se destaca também pela expansão de 33% no estado, considerando o período de 2024 e 2025.

Dentro deste contexto, a Semana do MEI vai ser celebrada com várias atividades no estado, entre os dias 25 e 29 de maio.

Em 2024, o território paraibano somou 36.350 novos registros de MEI, enquanto no último ano de 2025 a abertura de empreendimentos na categoria atingiu 48.282 novos pequenos negócios formalizados.

Os setores de serviço (91.772) e comércio (59.396) foram os que mais ocuparam o preenchimento das novas atividades econômicas. Na sequência, complementam essa estatística: indústria (15.880), construção (10.551) e agropecuária (596).

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, a categoria do MEI tem contribuído de forma positiva para o contexto da economia paraibana e impulsionado a geração de novas oportunidades.

“É importante dizer que esse movimento de crescimento fortalece a economia local na realidade de cada município e contribui para o fortalecimento do empreendedorismo de forma geral no estado. A expansão do MEI representa o aumento da formalização das atividades econômicas, o que é algo fundamental para o mapeamento dos pequenos negócios”, disse a analista.

Ainda com relação ao MEI, a categoria aparece no mercado com o percentual de 54% dos empreendimentos, quando se considera a identificação dos pequenos negócios na Paraíba. Os demais registros: Microempresa (ME) tem 120.911 empreendimentos (37%) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) totaliza 18.048 negócios (5%). As Médias e Grandes Empresas (MGE) completam os dados com 14.104 registros (4%).

João Pessoa e Campina Grande lideram estatística

João Pessoa (62.129) e Campina Grande (25.680) são os municípios com maiores registros de MEI. Juntos, eles somam 58,41% dos pequenos negócios ativos na categoria. Os demais Santa Rita (6.263), Patos (5.711) e Bayeux (4.314) completam o levantamento.

Outro aspecto importante analisado pela estatística é a maturidade empresarial dos negócios registrados como MEI. Conforme os dados, 73.598 dos empreendimentos aparecem na classificação “estabelecida” e “super estabelecida”, que considera o período mínimo de existência de três anos e meio a dez anos ou mais no mercado.

As demais “nascentes”, que são aquelas empresas abertas há menos de três meses, somam 13.802 (8%). Por fim, na fase “inicial”, que compreende o período de três meses a três anos e meio de atividade, totaliza 90.795 (51%).

Semana do MEI

Com a proposta de incentivar o conhecimento com a promoção de momentos de palestras e capacitações sobre diversos temas, o Sebrae/PB vai realizar, entre os dias 25 e 29 de maio, a Semana do MEI.

A programação tem o objetivo de compartilhar experiências e atender os microempreendedores individuais de todas as regiões do estado, a partir do trabalho das agências da instituição nas cidades de Araruna, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Patos, Pombal, Sousa e Monteiro.

“Essa programação tem um papel estratégico no fortalecimento dos pequenos negócios, porque o Sebrae levará capacitação, orientação e oportunidade para os empreendedores de todas as regiões do território paraibano”, enfatiza Germana Espínola.

Entre os temas que serão abordados na programação destacam-se o impacto da nova reforma tributária, marketing digital, gestão financeira, acesso a crédito, atendimento e vendas e como trabalhar os processos de inovação para alcançar resultados de crescimento. Todas as atividades são gratuitas e a programação pode ser consultada no link: https://pb.loja.sebrae.com.br/semanadomei2026.

Outros detalhes podem ser verificados pelos interessados por meio do atendimento presencial disponibilizado nas agências ou pontos de atendimento do Sebrae, presentes em todas as regiões da Paraíba.

O Pipoco

Com: MaisPB.

Colisão entre carro e moto deixa dois feridos em Monteiro

MONTEIRO-PB:

Publicado: 25/05/2026

Uma colisão envolvendo um carro e uma motocicleta deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (23), no município de Monteiro, no Cariri paraibano.

De acordo com informações iniciais, o acidente aconteceu nas proximidades do Sítio Serrote, na rodovia PB-264. O impacto mobilizou equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizaram os primeiros socorros ainda no local da ocorrência.

As vítimas feridas seriam o condutor e o passageiro da motocicleta. Após o atendimento inicial, ambos foram encaminhados para o Hospital Regional de Monteiro.

Segundo as informações apuradas, uma das vítimas sofreu uma fratura exposta na perna e deverá ser transferida para um hospital em Campina Grande, devido à gravidade do ferimento.

As circunstâncias do acidente deverão ser investigadas pelas autoridades competentes 

CARIRI EM AÇÃO

Com: O Pipoco.