PROJETO DE LEI:
Hoje: 08/03/2026
O senador paraibano Efraim Filho (União) teve papel decisivo na aprovação de medidas mais rígidas contra o furto e roubo de celulares no Brasil. Como relator do Projeto de Lei nº 3.780/2023, ele defendeu o endurecimento das penas para esse tipo de crime.
O texto tipifica o furto qualificado de aparelhos eletrônicos, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. Efraim destacou que o celular deixou de ser apenas um objeto e passou a concentrar dados pessoais, bancários e profissionais.
Segundo ele, a legislação precisava acompanhar a realidade da criminalidade atual. O projeto também amplia punições para receptação de celulares roubados. A medida busca enfrentar um dos crimes mais recorrentes no país.
Como o texto foi alterado no mérito pelos senadores, ele precisa voltar à Câmara dos Deputados para nova análise das mudanças feitas pelos senadores. Só depois de a Câmara decidir se aceita ou não as alterações é que o projeto poderá ser enviado para a sanção ou veto do presidente da República.
Portal Cariri em Ação
FONTE: Portal Correio.
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