BRASIL:
Publicado:26/07/2022
Está valendo! A nova carteira digital começou a ser emitida nesta terça-feira (26) no Rio Grande do Sul e em agosto será a vez do Acre, do Distrito Federal, de Goiás, de Minas Gerais e do Paraná. Os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão.
A novidade é que o documento não terá mais o número de Registro Geral (RG), que deixará de existir, possuindo apenas o número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país.
O coordenador da bancada paraibana, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), relator do projeto de lei nº 3.860/12, que estabelece regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, comemora a medida. "Uma vitória.
A nova carteira digital vai facilitar a vida da população, que agora conseguirá identificar-se com um só número em todo o país. Isso sem contar no combate às fraudes, que também diminuirá com essa medida. É mais um passo em prol da desburocratização", comentou.
Para o parlamentar, a medida vai simplificar a rotina dos brasileiros, uma vez que o documento poderá ser apresentado a departamentos e órgãos públicos para ser feita a migração automática. Os objetivos são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes.
O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Validade:
O documento atual será válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. Portanto, sua substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita por toda a população.
Blog do Fábio Brito.
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