Publicado em: 08/02/2024
Na manhã desta quinta-feira, a Câmara Municipal de São João do Tigre realizou mais uma sessão ordinária, onde os vereadores deliberaram e aprovaram uma série de projetos de lei de grande relevância para a população.
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração nos valores de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).
Segundo o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do vencimento dos ocupantes dessas funções será de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais).
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei n° 002/2024, que dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal n° 511, de 21 de dezembro de 2022, consolidando a quantidade de cargas de provimento existentes na Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Além disso, os vereadores também aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 003/2024, que trata do pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no exercício de 2024.
Este projeto estabelece os princípios e procedimentos adotados pela Administração Municipal para aplicação dos recursos da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dessas categorias.
Outra medida importante foi a aprovação do Projeto de Lei n° 004/2024, que versa sobre a criação de vaga temporária de profissional de saúde para compor a equipe multiprofissional de atenção primária em saúde.
Após a apreciação e votação dos projetos de lei, o presidente da Casa Legislativa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
FONTE: CARIRI EM AÇÃO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário