Publicado em: 14/03/2024
Apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda não adotam a medida; projeto agora vai para a Câmara.
O plenário do Senado aprovou, ontem quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue para a Câmara.
Alguns estados já isentam veículos com 10 anos anos de fabricação, outros com 15 anos. Unidades da federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação devem manter o benefício já existente.
A PEC apenas obriga que todos os estados isentem os veículos com 20 anos ou mais.
Atualmente, só dois estados brasileiros não isentam do IPVA veículos com mais de 20 anos de utilização: Minas Gerais e Pernambuco. Com a aprovação da proposta, esses dois estados serão obrigados a conceder esse benefício.
O autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), afirmou à CNN que o projeto visa ampliar a justiça social do país.
“Agora, na Constituição, vai ter um teto de 20 anos. Com isso, vamos assegurar que futuros governadores não conseguirão acabar com esse benefício”, complementou o senador.
O IPVA é um tributo estadual, ou seja, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo e determinar as regras. Por isso, elas variam de estado para estado.
- Prazo para isenção de IPVA por unidade da federação:Acre (AC): a partir de 20 anos de fabricaçãoAlagoas (AL): a partir de 20 anos de fabricaçãoAmapá (AP): a partir de 10 anos de fabricaçãoAmazonas (AM): a partir de 15 anos de fabricaçãoBahia (BA): a partir de 15 anos de fabricaçãoCeará (CE): a partir de 15 anos de fabricaçãoDistrito Federal (DF): a partir de 15 anos de fabricaçãoEspírito Santo (ES): a partir de 15 anos de fabricaçãoGoiás (GO): a partir de 15 anos de fabricaçãoMaranhão (MA): a partir de 15 anos de fabricaçãoMato Grosso (MT): a partir de 18 anos de fabricaçãoMato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos de fabricaçãoMinas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor históricoPará (PA): a partir de 15 anos de fabricaçãoParaíba (PB): a partir de 15 anos de fabricaçãoParaná (PR): a partir de 20 anos de fabricaçãoPernambuco (PE): não isentaPiauí (PI): a partir de 15 anos de fabricaçãoRio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos de fabricaçãoRio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos de fabricaçãoRio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos de fabricaçãoRondônia (RO): a partir de 15 anos de fabricaçãoRoraima (RR): a partir de 10 anos de fabricaçãoSanta Catarina (SC): a partir de 30 anos de fabricaçãoSão Paulo (SP): a partir de 20 anos de fabricaçãoSergipe (SE): a partir de 15 anos de fabricaçãoTocantins (TO): a partir de 15 anos de fabricação
FONTE: Click PB
Com: Cariri em Ação.
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