A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto que concede gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba.
De acordo com a matéria, em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, com devida documentação que comprove a condição de ambos.
Também fica assegurado o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes que excederem as vagas gratuitas.
Também foi aprovado, durante a reunião da Comissão, o projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a dispor em suas salas de espera, sistema de chamada para atendimento ao público acessível às pessoas com deficiência visual, através de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário, ou paciente e/ou o número de sua senha.
Além disso, os estabelecimentos que utilizam senhas impressas devem disponibilizá-las também em braile.
Cariri Ligado.
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