SÃO JOÃO DO TIGRE-PB:
Publicado hoje, 07/11/2024
Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07), a Câmara de Vereadores de São João do Tigre aprovou quatro projetos de autoria do Poder Executivo que representam avanços importantes para a administração pública e o bem-estar da população.
Sob a condução do presidente da Casa, vereador Arnóbio Pereira, a sessão destaca-se pela apreciação de projetos que visam o fortalecimento da estrutura administrativa, a promoção da educação e a gestão responsável dos recursos do município.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 11/2024, que trata da consolidação do número de cargos de provimento efetivos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Com essa medida, foram reorganizados os cargos existentes, identificados os atualmente vagos e criados novos cargos para atender às necessidades da administração municipal, garantindo, assim, maior eficiência na gestão pública.
Outro projeto aprovado foi a mudança dos Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, ajustando as despesas públicas para atender às prioridades do município em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa iniciativa visa garantir a compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), possibilitando uma gestão orçamentária mais alinhada com as metas de desenvolvimento de São João do Tigre.
Na área educacional, foi aprovada a instituição do “Dia A” da Alfabetização, que estabelece o dia 26 de novembro como uma data comemorativa para a promoção da alfabetização no município.
Anualmente, nessa data, será realizada a “Marcha pela Alfabetização”, organizada pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com órgãos públicos e a sociedade civil. O projeto busca fortalecer a alfabetização como pilar fundamental da educação municipal e considerar o trabalho dos professores alfabetizadores.
Por fim, foi aprovado o orçamento para o exercício financeiro de 2025, com uma estimativa total de receita e despesa de R$ 43.150.000,00. Esse projeto de lei estabelece as diretrizes para a gestão fiscal e de segurança social do município no próximo ano, garantindo a alocação adequada dos recursos e o equilíbrio fiscal de São João do Tigre.
Após a votação, o presidente da Câmara, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença e o comprometimento dos parlamentares, destacando a importância de cada projeto para o desenvolvimento do município.
Ao encerrar a sessão, Arnóbio reafirmou o compromisso dos vereadores em trabalhar por uma gestão pública eficiente e voltada para o bem-estar da população de São João do Tigre.
FONTE: CARIRI EM AÇÃO.
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