REQUERIMENDOS E PROJETOS:
Atualizado em: 14/11/2025
A Câmara Municipal de São João do Tigre realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e aprovação de importantes requerimentos e projetos de decreto legislativo voltados ao fortalecimento das políticas públicas, à inclusão social e à valorização de profissionais e líderes religiosos do município.
Durante a reunião, os parlamentares apresentaram proposições que tratam de demandas sociais, melhorias estruturais e homenagens a personalidades que prestam relevantes serviços à comunidade tigrense.
A vereadora Rosângela Barbosa apresentou três requerimentos. No primeiro, solicitou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Assistência Social a criação de uma Ouvidoria LGBTQIAPN+ junto ao CRAS, com o objetivo de estabelecer um canal oficial de acolhimento, escuta e encaminhamento de denúncias e sugestões, garantindo políticas públicas inclusivas e fortalecendo a cidadania e a dignidade humana. Em sua segunda proposição, pediu a realização de uma audiência pública para debater ações voltadas às famílias atípicas, incluindo pessoas com deficiência, autistas, indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
A audiência deverá reunir secretarias, conselhos, especialistas, instituições e famílias para discutir políticas de inclusão nas áreas de saúde, educação, assistência social e acessibilidade. No terceiro requerimento, solicitou o envio de ofício à Energisa e à Celpe em busca de solução para o problema enfrentado pelos moradores do Sítio Quati, que recebem energia da Celpe, o que dificulta a comprovação de residência. A vereadora defende que a comunidade passe a ser atendida pela Energisa, assim como as demais localidades do município.
A vereadora Maria Helena apresentou requerimento propondo que o dia 12 de setembro seja instituído oficialmente como o Dia do Evangélico, a ser incluído no calendário de datas comemorativas do município. A iniciativa reconhece o papel das igrejas evangélicas na formação moral, espiritual e social da população tigrense, além de promover o respeito às diversas expressões religiosas.
Ainda de autoria de Maria Helena, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário de São João do Tigre ao pastor Jader Medeiros, reconhecido por sua atuação religiosa, social e humanitária, especialmente através do Projeto Água da Vida, que leva água potável a comunidades rurais do Nordeste e beneficia diretamente famílias tigrenses. Outro projeto apresentado por ela concedeu o mesmo título ao pastor José Arimateia Pereira, líder espiritual das igrejas evangélicas de Camalaú e São João do Tigre, cuja atuação comunitária e social tem contribuído de forma significativa para o bem-estar das famílias da região.
O vereador Sérgio Freitas apresentou requerimento propondo a criação de um Programa Municipal de Concessão Gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta visa facilitar a mobilidade desses profissionais, que percorrem longas distâncias para atender a população, garantindo mais agilidade, segurança e eficiência nas ações de saúde pública.
Ao final da sessão, após a apreciação e aprovação de toda a pauta, o presidente da Casa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos parlamentares, destacou a produtividade dos trabalhos e declarou oficialmente encerrada a reunião.
FONTE: CARIRI EM AÇÃO.
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