O
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual da Paraíba
(MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante monitoramento da barragem de
Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), proceda à liberação de água
proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste,
meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro (PB).
A
recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s,
visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano
(alto curso do Rio Paraíba).
Na
última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador
do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição,
indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de
Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada
(PE).
Foi
estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para
que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus
termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento
do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação.
Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não
são descartadas pelo Ministério Público.
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