A autorização para o Decreto de Estado de Calamidade Pública em 12 municípios do Cariri Paraibano, em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), foi concedida nesta terça-feira (6) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Casa Epitácio Pessoa aprovou também atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea no Estado. Ao todo, 255 matérias foram aprovadas na sessão ordinária desta terça.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
De acordo com o PDL, o estado de calamidade pública desobriga o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, desta forma, as prefeituras poderão adotar as medidas necessárias para o enfrentamento à covid-19. O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde.
Confira lista com municípios abaixo:
Boa Vista, Cabaceiras, Camalaú, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Santo André, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Sumé.
(Redação do Cariri Em Ação)
Publicado em: 06/04/2021.
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