DATA:01/09/2023
Nesta sexta-feira (01), a Câmara de Vereadores de São João do Tigre realizou mais uma sessão ordinária com pautas relevantes para o município. Durante a reunião, os parlamentares aprovaram por unanimidade três projetos de lei que visam beneficiar a população.
Iniciando os trabalhos, os vereadores votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do Chefe do Poder Executivo n° 008/2023. Este projeto dispõe sobre a autorização ao prefeito do município para abrir crédito adicional especial, para atender despesas não previstas no orçamento. A aprovação ocorreu de forma unânime.
Outra aprovação unânime foi dada ao Projeto de Lei nº 007/2023, que também autoriza o prefeito a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei n° 006/2023, enviado pelo Poder Executivo, que versa sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal no município. Esse projeto tem como objetivo principal estabelecer uma fiscalização efetiva sobre os produtos de origem animal produzidos na localidade.
A criação do Serviço de Inspeção Municipal de São João do Tigre regulamenta a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, promovendo, assim, a proteção da saúde dos consumidores, o estímulo à melhoria da qualidade desses produtos e o fomento ao desenvolvimento do setor agropecuário local.
Ao final da sessão, o presidente da Casa Legislativa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença e o compromisso dos demais parlamentares na aprovação dos projetos e declarou a reunião encerrada.
FONTE: CARIRI EM AÇÃO.
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