MANIFESTO NACIONAL:
Hoje: 28/01/2026
A morte brutal do cachorro conhecido como Orelha, em Santa Catarina, provocou comoção nacional e reacendeu o debate sobre a necessidade de avanços estruturais na proteção dos animais no Brasil. O caso, classificado como cruel e covarde, motivou a divulgação da Carta Nacional ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, pedindo medidas legislativas urgentes em defesa da causa animal.
O documento, intitulado “Manifesto Nacional por Orelha e por Todos os Animais do Brasil”, defende que o episódio não deve ser tratado como um fato isolado, mas como símbolo de milhões de animais que sofrem diariamente com maus-tratos, abandono, exploração, tráfico ilegal e, sobretudo, impunidade.
De acordo com o manifesto, a crueldade contra animais ultrapassa o campo jurídico e se configura como uma crise moral da sociedade. O texto sustenta que a violência contra seres indefesos compromete valores essenciais como empatia, dignidade e respeito à vida, apontando a urgência de uma resposta firme do Estado brasileiro.
Propostas de mudanças legislativas
Entre as principais reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional estão o endurecimento das penas para crimes de maus-tratos contra qualquer espécie animal, o combate rigoroso ao tráfico e ao cativeiro ilegal de animais silvestres, o fim da tração animal em áreas urbanas e a implementação de políticas nacionais de educação voltadas à empatia e ao respeito à vida.
O manifesto também destaca que a proteção jurídica não deve se restringir a cães e gatos, abrangendo cavalos explorados, jumentos abandonados, aves mantidas em gaiolas e animais silvestres vítimas do tráfico.
Juizados da Causa Animal como prioridade nacional
A principal proposta defendida no documento é a criação de Juizados da Causa Animal em todo o país, com atuação rápida, especializada e efetiva. Segundo os autores, a ausência de estruturas específicas contribui diretamente para a impunidade e para a repetição dos crimes.
O texto compara a necessidade desses juizados à existência de varas especializadas em áreas como infância, violência doméstica e direitos humanos, defendendo que a causa animal também exige prioridade institucional.
Pernambuco como referência nacional
O manifesto aponta o estado de Pernambuco como exemplo a ser seguido, destacando a criação do Juizado Especial da Causa Animal, instituído em 2025. A iniciativa é citada como um avanço histórico na garantia de respostas céleres e especializadas para crimes contra animais.
O documento também reconhece o papel da advocacia e das instituições públicas pernambucanas, com destaque para a atuação da OAB Pernambuco, da Comissão da Causa Animal, da Defensoria Pública do Estado e da OAB Nacional, ressaltando o fortalecimento de uma rede de proteção jurídica voltada à vida animal.
Apelo ao Parlamento
Na conclusão, o manifesto faz um apelo direto ao Parlamento brasileiro para que a morte de Orelha represente um marco de transformação e não apenas mais um registro de violência. O texto convoca a Câmara dos Deputados a assumir protagonismo na construção de um novo pacto civilizatório, baseado na empatia, na justiça e na valorização da vida.
O documento é assinado por Dr. Cleonildo Parinha, presidente da Faculdade Vale do Pajeú e integrante do Movimento Nacional pela Cultura da Empatia, e reforça que a consolidação de estruturas nacionais de proteção é fundamental para reduzir a crueldade e ampliar o acesso à justiça em todo o Brasil.
FONTE: CARIRI EM AÇÃO.
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