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SESSÃO ORDINÁRIA:
Hoje: 26/02/2026
A Câmara Municipal de São João do Tigre realizou, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão ordinária, ocasião em que foram apreciados e aprovados requerimentos apresentados por vereadores da Casa Legislativa.
Entre as matérias aprovadas está o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Erlon Janiedson, que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública do beco que liga a Rua Antônio de Lima Duque à Rua Abel Aureliano Bezerra.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a iluminação pública é um serviço essencial, diretamente relacionado à segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. Segundo ele, a falta de iluminação adequada favorece a ocorrência de atos de vandalismo e coloca em risco a integridade física dos cidadãos, além de dificultar a circulação de moradores que utilizam o acesso diariamente.
Também foi aprovado o Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Sérgio Freitas, que solicita o encaminhamento ao Executivo Municipal de indicação de Projeto de Lei para a criação do Dia de Conscientização dos Direitos das Pessoas com Deficiência no município.
Na justificativa, o vereador ressaltou que pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras arquitetônicas, comunicacionais e institucionais, o que exige a promoção de ações de conscientização e inclusão. A proposta visa estimular campanhas educativas, palestras, seminários e atividades nas escolas, fortalecendo o debate sobre acessibilidade e igualdade de direitos.
Outro requerimento aprovado foi o Requerimento nº 004/2026, também de autoria do vereador Sérgio Freitas, que solicita ao Poder Executivo a criação de um Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, com a utilização de recursos para promoção de ações de apoio e incentivo à atividade no município.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a agricultura familiar representa importante alternativa de geração de renda, fortalecimento da produção local e promoção da segurança alimentar. Segundo ele, com apoio técnico, incentivo financeiro e políticas públicas adequadas, é possível ampliar a produção, melhorar a qualidade dos produtos e fortalecer as famílias agricultoras, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.
Também foi aprovado o Requerimento nº 005/2026, de autoria do vereador Sérgio Freitas, que solicita a indicação de Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Incentivo e Apoio a Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar.
Na justificativa, o vereador ressaltou que pequenos produtores enfrentam desafios como dificuldades de acesso ao crédito, assistência técnica e canais de comercialização, sendo necessária a atuação do poder público para fomentar o setor por meio de capacitação, incentivo produtivo e fortalecimento das associações.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa, vereador Arnóbio Pereira, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
FONTE: PORTALCARIRI EM AÇÃO.
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