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Reforma Tributária:
Data:13/07/2023
O plano de trabalho prevê audiências públicas sobre simplificação tributária e desburocratização tributário.
Assinado por Efraim Filho (União/PB), o plano de trabalho sobre Reforma Tributária prevê uma longa programação de debates para esclarecer todos os pontos necessários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal criou, na última terça-feira (11), o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com o objetivo de realizar ciclo de debates temáticos, com audiências públicas, para discutir os principais temas que envolvem o sistema tributário brasileiro e a reforma em tramitação.
O plano de trabalho prevê audiências públicas sobre simplificação tributária, desburocratização tributário, o Imposto de Valor Agregado (IVA) sob o ponto de vista dos setores de Indústria, Comércio e Serviços, Fundo de Desenvolvimento Regional, partilha de receitar e compensações por perdas de arrecadação, Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais. As datas ainda não foram divulgadas.
Em entrevista ao ClickPB, Efraim Filho informou a partir de agosto na retomada dos trabalhos após o recesso, audiências públicas recomeçarão.
Além de Efraim Filho, fazem parte do grupo Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Eduardo Braga (MDB/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Irajá (PSD/TO), Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), Alan Rick (União Brasil/AC), Margareth Buzetti (PSD/MT),Professora Dorinha (União Brasil/TO) e Izalci Lucas (PSDB/DF).
De acordo com a minuta do plano, o tempo e os custos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias no Brasil são extremamente elevados. Em 2019, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) realizou um estudo que apontou que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano apenas para cumprir suas obrigações fiscais. Isso corresponde a um custo aproximado de R$ 60 bilhões anuais.
Ainda segundo o plano, o reflexo disso é a sonegação fiscal, evasão de impostos, ineficiência na arrecadação, além do alto custo de conformidade, que impacta principalmente as pequenas e médias empresas. A desburocratização do sistema tributário brasileiro pretende simplificar e tornar mais eficiente a relação entre contribuintes e fisco.
FONTE: Click PB
Cariri em Ação.
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