DATA:21/08/2023
Há um mês a governadora Raquel Lyra fez chegar aos secretários mais próximos sua preocupação com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), receita fundamental para Pernambuco.
A primeira das três parcelas do mês de julho registrou uma queda de 31,18%, se comparada ao mesmo período de 2022, alertando de que algo pior poderia estar por vir. Agora se registra também uma queda de 19,27% na primeira parcela do mês de agosto, comparando ao ano anterior.
Como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) segue a mesma lógica, só que em relação aos municípios, na segunda-feira (14) uma onda de insatisfação tomou conta de encontro realizado pela AMUPE ( Associação Municipalista de Pernambuco) quando, na presença de deputados federais, cerca de 100 prefeitos falaram na possibilidade de atrasar pagamento de salários e até fazer uma paralisação de advertência.
A presidente da Amupe, prefeita Márcia Conrado, disse que “o quadro é preocupante. Para se ter uma idéia – afirmou – 7 de cada 10 municípios do estado têm no FPM a única fonte de renda e só em julho tiveram uma queda de receita de 34%, de forma que, a continuar assim, serão obrigados a reduzir investimentos em saúde e educação”. Para ela “ é necessário que medidas urgentes sejam tomadas “.
À tarde, na Alepe, o deputado Jose Patriota, presidente da comissão de negócios municipais, comandou uma discussão em plenário sobre o assunto e disse que a reivindicação dos prefeitos é que o FPM receba um adicional de 1,5% em projeto a ser discutido no Congresso e que o presidente libere emendas parlamentares para compensar a falta de receitas (em 2023 caiu em 20% a liberação das emendas federais, comparada a 2022).
À governadora Raquel Lyra foi solicitado que 1% a mais de ICMS seja destinado aos municípios em 2024 e que também sejam liberadas emendas parlamentares estaduais.
A exibição pública da penúria vivida por estados e municípios, apenas três dias depois do lançamento do novo PAC pelo presidente Lula, demonstra que o efeito das medidas anunciadas no Rio de Janeiro, que só serão sentidos a médio e longo prazo, não é suficiente para reduzir o impacto causado na economia e nas contas públicas pela redução dos impostos sobre a energia, telecomunicações e combustíveis desde 2022 e que até agora continuam em vigor, tornando cada vez menor as receitas federais e estaduais.
Um deputado federal presente no encontro da AMUPE disse que “o presidente Lula vai precisar rever a legislação sobre o assunto criada por iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro sob pena de não segurar a reação dos prefeitos que está por vir”.
A primeira parcela do FPE de julho do Estado de Pernambuco foi de R$ 305.197 mil (31,18% inferior à do mesmo período de 2022 que chegou a R$ 443.406 mil). A segunda e a terceira parcelas, embora maiores que as de 2022, não compensaram a perda observada na primeira.
Já na primeira parcela de agosto o estado recebeu R$ 463.068 mil quando, no mesmo período do ano passado, o pagamento foi de R$ 573.522 mil. Agora o valor foi 19,27% menor.
POR: BLOG PORTAL DE COMUNICAÇÃO.
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